O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou suas regras para a publicidade médica após um processo que durou mais de três anos, de fazer uma consulta pública que recebeu mais de 2.600 sugestões, de realizar quatro webinários e de ouvir as sociedades médicas.
A Resolução CFM nº 2.336/2023, que entrará em vigor em 180 dias após sua publicação, permitirá que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, faça publicidade dos equipamentos disponibilizados no seu local de trabalho e, em caráter educativo, use imagens de seus pacientes ou de banco de fotos.
No entanto, continua proibido o ensino de técnicas médicas a não-médicos, como previsto na Resolução CFM nº 1.718/2004.
A nova resolução visa impedir o sensacionalismo, a autopromoção e a mercantilização do ato médico, evitando abusos em propagandas e publicidades, que podem levar a processos ético-disciplinares.
Principais mudanças e permissões:
Divulgação nas redes sociais
Uma das principais mudanças da nova resolução é a permissão para que os médicos divulguem seu trabalho nas redes sociais. Isso inclui a publicação de fotos, vídeos e textos sobre os procedimentos realizados, os resultados alcançados e a experiência profissional.
No entanto, é importante que a divulgação nas redes sociais seja feita de forma ética e responsável, evitando o sensacionalismo, a autopromoção e a mercantilização do ato médico.
Alguns pontos importantes a serem observados na divulgação nas redes sociais são:
- As fotos e vídeos devem ser de boa qualidade e devem respeitar a privacidade dos pacientes.
- Os textos devem ser claros e objetivos, e devem conter informações relevantes sobre os procedimentos realizados.
- É importante evitar o uso de frases ou termos sensacionalistas, como “milagre” ou “cura definitiva”.
Publicidade de equipamentos
A nova resolução também permite que os médicos façam publicidade dos equipamentos disponibilizados no seu local de trabalho. Isso inclui a divulgação de fotos, vídeos e textos sobre os equipamentos, suas características e benefícios.
Mas, é importante que a publicidade de equipamentos seja feita de forma ética e responsável, evitando o sensacionalismo e a autopromoção.
Principais tópicos a serem observados na publicidade de equipamentos são:
- As fotos e vídeos devem ser de boa qualidade e devem mostrar o equipamento de forma clara e objetiva.
- Os textos devem ser claros e objetivos, e devem conter informações relevantes sobre o equipamento.
- É importante evitar o uso de frases ou termos sensacionalistas, como “melhor equipamento do mercado” ou “mais moderno do mundo”.
Imagens de pacientes
A nova resolução permite que os médicos usem imagens de seus pacientes ou de banco de fotos, em caráter educativo. Isso inclui a publicação de fotos antes e depois de procedimentos, ou de fotos que ilustram um determinado procedimento ou técnica.
No entanto, é importante que a utilização de imagens de pacientes seja feita de forma ética e responsável, respeitando a privacidade dos pacientes.
Alguns pontos importantes a serem observados na utilização de imagens de pacientes são:
- As imagens devem ser de boa qualidade e devem respeitar a privacidade dos pacientes.
- As imagens devem ser usadas apenas em caráter educativo, e não para fins comerciais ou de autopromoção.
- É importante obter o consentimento dos pacientes antes de publicar suas imagens.
Preços de consultas e campanhas promocionais
A nova resolução também permite que os médicos divulguem os preços de suas consultas e realizem campanhas promocionais.
Porém, é importante que a divulgação dos preços e as campanhas promocionais sejam feitas de forma ética e responsável, evitando o sensacionalismo e a autopromoção.
Pontos mais importantes a serem observados na divulgação dos preços e nas campanhas promocionais são:
- Os preços devem ser claros e objetivos, e devem ser divulgados de forma transparente.
- As campanhas promocionais devem ser claras e objetivas, e devem conter informações relevantes sobre a promoção.
- É importante evitar o uso de frases ou termos sensacionalistas, como “desconto imperdível” ou “última chance”.
A atualização das regras de publicidade médica é uma importante mudança para os cardiologistas. Os profissionais devem estar atentos às novas regras para evitar problemas ético-disciplinares.
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