O Senado Federal aprovou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro de 2025, o projeto de lei que cria um exame nacional de proficiência para médicos recém-formados. A avaliação, apelidada de “OAB da medicina”, passa a ser um requisito para obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e tem gerado debates intensos sobre qualidade da formação, regulação da profissão e impactos na carreira médica.
A proposta ainda não entrou em vigor, mas já sinaliza mudanças importantes na forma como o país regula o ingresso de novos médicos no exercício profissional.
O que é o novo exame nacional de proficiência (PROFIMED)
O projeto de lei nº 2.294/2024 institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, chamado de PROFIMED. A prova será organizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e terá caráter obrigatório para médicos recém-formados que desejem obter registro no CRM.
O objetivo do exame é avaliar se o egresso do curso de medicina possui competências mínimas para o exercício profissional, incluindo conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e princípios éticos, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais.
Quem precisará fazer o exame
De acordo com o texto aprovado na comissão, o PROFIMED será exigido principalmente de médicos recém-formados que ainda não possuem registro profissional.
Médicos formados no Brasil deverão ser aprovados no exame para obter o CRM.
Médicos formados no exterior também estarão sujeitos à avaliação, com possibilidade de integração ou equivalência às etapas do Revalida, conforme regulamentação futura.
Profissionais que já possuem registro ativo nos Conselhos Regionais de Medicina não devem ser afetados pela nova exigência.
A proposta não prevê a reaplicação do exame para médicos em atividade, funcionando como um filtro de entrada para o exercício profissional.
Por que essa proposta está na pauta do Senado
Os defensores do projeto argumentam que o exame surge como resposta ao crescimento acelerado do número de cursos de medicina no Brasil e às preocupações com a qualidade da formação médica em algumas instituições.
Parlamentares e entidades médicas favoráveis à proposta afirmam que o PROFIMED pode contribuir para elevar o padrão mínimo da prática médica, reforçando a segurança do paciente e a responsabilidade profissional.
A comparação com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil é frequentemente utilizada como referência, embora o próprio Senado reconheça que a medicina possui particularidades distintas na formação e no exercício profissional.
Quais são os argumentos contrários
A proposta não é um consenso. Instituições de ensino e representantes do setor educacional criticam a criação do exame, alegando que a avaliação da qualidade dos cursos de medicina já é atribuição do Ministério da Educação.
Outro ponto de crítica é que o exame poderia transferir para o recém-formado a responsabilidade por falhas estruturais do ensino médico, como falta de campos de prática adequados, preceptoria insuficiente e desigualdades regionais.
Também há questionamentos sobre a eficácia de uma prova única para avaliar competências clínicas complexas, que normalmente se desenvolvem ao longo do tempo e da prática supervisionada.
Impactos esperados para médicos e estudantes
Caso o projeto seja aprovado em definitivo, o impacto será mais direto para estudantes de medicina e médicos recém-formados. A aprovação no exame passará a ser uma etapa obrigatória antes do início formal da carreira médica.
Isso pode influenciar a forma como as faculdades estruturam seus currículos, além de aumentar a busca por materiais, cursos e treinamentos focados na preparação para o exame.
Para a classe médica como um todo, o debate levanta reflexões importantes sobre qualificação profissional, responsabilidade ética e os caminhos para garantir qualidade assistencial em um cenário de expansão da formação médica.
O que esperar nos próximos passos legislativos
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto ainda precisa avançar nas próximas etapas do processo legislativo. Dependendo do andamento, pode ser votado no Plenário do Senado ou seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Somente após a aprovação final e sanção presidencial o exame poderá ser regulamentado e implementado. Até lá, o tema segue em debate e deve ser acompanhado de perto por médicos, estudantes e instituições de ensino.
Referências
G1. OAB da medicina: entenda em 7 pontos o exame para médicos recém-formados aprovado em comissão do Senado. Dezembro de 2025.
Gazeta do Povo. OAB da medicina gera disputa entre CFM e faculdades privadas. Dezembro de 2025.
Senado Federal. Avança na CAS proposta de exame obrigatório para médicos. Dezembro de 2025.