Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a abertura de novos cursos de medicina no Brasil deve seguir os critérios estabelecidos pela lei do Mais Médicos. Esta decisão foi alcançada através de uma votação no plenário virtual, concluída nesta terça-feira (04/06).
Regras definidas para novos cursos
Segundo a lei do Mais Médicos, faculdades interessadas em abrir novos cursos de medicina devem participar de um chamamento público – uma espécie de concurso. Este processo visa garantir que a autorização para o funcionamento dos cursos seja concedida com base em critérios rigorosos. As faculdades devem demonstrar disponibilidade de infraestrutura adequada para proporcionar experiências práticas aos alunos e atender às regiões com déficit de médicos.
O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, prevaleceu na decisão do STF. Mendes enfatizou que a medida deve permanecer em vigor enquanto o programa federal de contratação de médicos estiver ativo. O objetivo é assegurar que a expansão dos cursos de medicina contribua efetivamente para a melhoria da distribuição de profissionais de saúde no país, atendendo prioritariamente às áreas carentes.
Para as instituições privadas que desejam abrir novos cursos de medicina, a decisão do STF significa que terão que se submeter a um processo mais rigoroso e transparente. Este concurso público avaliará a capacidade das instituições de oferecer uma formação de qualidade, focada nas necessidades regionais e na prática médica.
A decisão do STF tem como objetivo garantir que a formação de novos médicos no Brasil siga padrões elevados e atenda às demandas do sistema de saúde, especialmente em áreas com carência de profissionais. Com esta medida, espera-se melhorar a distribuição de médicos e a qualidade do atendimento médico no país.