A Especialização Médica em nível de Pós Graduação Lato Sensu de Medicina Legal é a especialidade médica que reúne conhecimentos relacionados a questões das Ciências Jurídicas, destinados a auxiliar na elaboração, interpretação e execução dos mais diversos dispositivos legais referentes ao campo da Medicina. Assim, a especialidade coloca os conhecimentos científicos à disposição do estudo e do esclarecimento de inúmeros fatos de interesse jurídico, especialmente àqueles ligados ao âmbito criminal. Sua ciência se aplica nos conhecimentos médico-biológicos, ligando-os aos interesses do Direito constituído, do Direito consuetudinário e à fiscalização do exercício médico profissional. A Medicina Legal também fornece diretrizes para a elaboração de leis relacionadas ao seu estudo, coopera na execução de leis existentes e interpreta dispositivos legais de significação médica.